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Estatutos da Associação

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AMIMUOLA
Música
Àtrio do Museu de Olaria

 

04 de Julho | 22h00

 

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Artigo 1º

1 - A Associação AMIMUOLA – Associação Dinamizadora do Museu de Olaria, adiante designada por Associação, é uma Associação Juvenil constituída por pessoas que comungam dos objectivos definidos nestes estatutos, sendo que pelos menos 75% dos seus associados têm menos 30 anos.

2 - A Associação tem personalidade jurídica.

3 - A Associação tem sede no Museu de Olaria sito na Rua Cónego Joaquim Gaiolas – 4750-306 Barcelos.

 

Artigo 2º

A Associação prosseguirá os seguintes objectivos:

a) Promover a defesa e a divulgação do património natural e cultural;

b) Promover e desenvolver actividades lúdicas, culturais, recreativas, sociais e desportivas;

c) Promover o empreendimento de actividades e defesa da cultura e do património português em estreita colaboração com o Museu de Olaria;

d) Divulgar o artesanato;

e) Sensibilizar para a preservação do património cultural;

f)  Valorizar e enriquecer o espólio do Museu de Olaria.

 

Artigo 3º

Com vista à realização dos seus objectivos a Associação tem, entre outras, as seguintes atribuições:

a) Organizar e dinamizar actividades lúdicas, culturais, recreativas, sociais e desportivas como encontros, colóquios, conferências e seminários;

b) Proporcionar aos associados o acesso a documentação e bibliografia sobre juventude, cultura, olaria, património, tradição, entre outras;

c) Organizar grupos de trabalho para a investigação, estudo e análise de questões juvenis;

d) Editar revistas, jornais ou outros documentos de interesse relevante;

e) Promover a formação dos jovens, tendo em vista a sua integração social;

f) Promover o intercâmbio e cooperação com associações e organismos nacionais e estrangeiros que prossigam os mesmos objectivos;

g) Promover o intercâmbio entre Museus e Centros Oleiros.

 

Artigo 4º

1 - São sócios da Associação todos os que se identificarem com os objectivos constantes destes Estatutos e preencham os requisitos aqui estabelecidos.

2 - O processo de admissão dos sócios será fixado pela Direcção.

3 - A qualidade de sócio pode ser retirada em caso de comportamento considerado lesivo dos interesses da Associação.

 

Artigo 5º

1 - São direitos dos sócios:

a) Eleger e ser eleitos para os corpos gerentes;

b) Participar nas actividades da Associação;

c) Solicitar todos os esclarecimentos sobre o funcionamento da Associação.

2 - Constituem deveres dos sócios;

a) Cumprir as disposições estatutárias da Associação, bem como respeitar as deliberações dos seus órgãos;

b) Desempenhar os cargos para que forem eleitos;

c) Zelar pelo património da Associação, bem como pelo seu bom nome e engrandecimento.

 

Artigo 6º

São órgãos da Associação: a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.

 

Artigo 7º

1 - A Assembleia Geral é constituída por todos os sócios no pleno gozo dos seus direitos.

2 - A Assembleia Geral reúne ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente, quando requerida por um conjunto de associados não inferior à quinta parte da sua totalidade.

3 - A Assembleia Geral será presidida por uma mesa composta por 3 sócios, eleita em lista maioritária.

4 - Compete à Assembleia Geral:

a) Alterar e reformar os Estatutos;

b) Aprovar e alterar o seu regimento;

c) Definir as grandes linhas de actuação da Associação;

d) Aprovar o Relatório e Contas de Gerência;

e) Eleger os membros dos órgãos da Associação;

g)       Retirar a qualidade aos associados, quando tal seja justificável por proposta da Direcção.

 

Artigo 8º

1 - A Direcção é o órgão executivo da Associação, constituída por 5 elementos eleitos em lista maioritária.

2 - A Direcção reúne, ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente por convocação de 2 dos seus membros.

3 - Compete à Direcção:

a) Propor e executar o Plano de Actividades e o Orçamento;

b) Apresentar Relatório e Contas de Gerência;

c) Aprovar o seu Regimento;

d) Admitir novos associados;

e) Exercer o poder disciplinar;

f) Apresentar propostas à Assembleia Geral;

g) Aceitar subsídios, doações, heranças ou legados;

h) Representar a Associação;

i) Exercer as demais competências que a Assembleia Geral nela delegar.

 

Artigo 9º

1 - O Conselho Fiscal é composto por 3 elementos eleitos.

2 - Compete ao Conselho Fiscal;

a) Elaborar parecer anual sobre o relatório e contas apresentadas pela Direcção;

b)   Solicitar à Direcção todas as informações consideradas úteis no normal funcionamento.

 

Artigo 10º

Constituem receitas da Associação:

a) Subsídios de entidades públicas ou privadas;

b) Produto de venda de publicações próprias;

c) Quotização dos sócios a fixar em Assembleia Geral;

d) Quaisquer outras receitas que sejam atribuídas.

 

Artigo 11º

A duração do mandato dos órgãos da Associação é de 2 anos. 

 

Artigo 12º

1 - As deliberações dos órgãos são tomadas à pluralidade dos votos, estando presentes a maioria do número legal dos seus membros, excepto para as alterações estatutárias em que é exigível maioria qualificada de 3/4 dos membros presentes havendo quorum, e para a deliberação sobre a extinção da associação em que é exigível maioria de 3/4 de todos os sócios.

2 - Sempre que se realizem eleições ou esteja em causa juízo de valor sobre pessoas, a votação será feita por escrutínio secreto.

 

Artigo 13º

Os membros do Conselho Fiscal não podem exercer funções em qualquer outro órgão, excepto na Assembleia Geral.

 

Artigo 14º

Os casos omissos no que diz respeito aos presentes estatutos são da responsabilidade da direcção, sendo resolvidos em harmonia com a lei e os princípios gerais de direito.